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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 11:56
STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais
Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 15:09
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff amplia para 20 dias a licença-paternidade
Mudança não é obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Projeto foi sancionado em 8 de março pela presidente Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 08:39
Câmara aprova projeto que altera correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano)
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 17:08
Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira
Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:45
Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal
Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:00
Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional
STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:15
Pressão na Câmara pode alterar pontos-chave Marco Civil da Internet
Trechos da lei, como neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e reprodução de conteúdo geram polêmica entre deputados da base e da oposição
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:30
Guerra cibernética é capaz de derrubar países e causar estragos econômicos
Segundo especialistas, conflito virtual é violento, desumano e antiético
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:00
25 anos depois, ainda há 117 dispositivos da Constituição sem regulamentação
Questões de direitos trabalhistas a segurança nacional dependem de iniciativa do Congresso Nacional para ganharem eficácia
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:45
Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
Ao oferecer o serviço ?on line? e incentivar seus clientes a utilizá-lo, o banco deve assumir o ônus de sua atividade e zelar pela segurança das transações que realiza
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:45
ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial
Relator relembrou distinção entre regra e princípio e advertiu que o juízo de ponderação só se admitiria em hipótese de colisão de princípios
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:20
Fé em Deus, pé na tábua e a ojeriza a obedecer às leis de trânsito
Há uma profundidade histórica e sociológica incomensurável nessa nossa ojeriza a obedecer às leis igualitariamente
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Turma nega pedidos de reclamação contra Tabelião de Notas de Curitiba
Ao julgar o recurso de revista, a Terceira Turma entendeu que, como não houve continuidade na prestação de serviços pelo autor da reclamação, não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, que permitiria que o novo tabelião fosse responsabilizado
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:00
Presidente da Câmara propõe lei sobre segurança em boates
Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:35
Direitos Humanos: a questão da tortura
A segurança do cidadão é um dos direitos humanos, mas não se protege a segurança coletiva através do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:45
Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.
Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:39
Emendas restringem legalização de desmatamentos em APPs e reservas legais
Senadores apresentam emendas que fazem recuar a 1998 e 2001 a data limite para a consolidação de lavouras e pastagens em áreas de protegidas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11
Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.
Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso
O juiz ressaltou que, ao realizarem as provas, os candidatos já sabiam previamente os critérios exigidos para serem classificados para a etapa posterior, estando a própria administração pública vinculada à correção e classificação dos aprovados segundo os parâmetros ali estabelecidos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:00
Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal
Empregada do Carrefour ajuizou uma reclamação trabalhista após ver publicada, no jornal tabela com salários pelos quais a empresa contrataria novos trabalhadores e na qual constava um valor bem maior do que ela recebia para exercer a mesma função
